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ResoluÃ§Ã£o CFC NÂº 1744 DE 13/11/2024Ret. - DispÃµe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercÃcio de 2025.

Comunicado BACEN NÂº 42695 DE 14/01/2025Divulga as Taxas BÃ¡sicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a ResoluÃ§Ã£o CMN nÂº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas BÃ¡sicas Financeiras

Portaria COANA NÂº 167 DE 08/01/2025Estabelece a cotaÃ§Ã£o mÃ©dia do dÃ³lar dos Estados Unidos da AmÃ©rica, referente aos anos-calendÃ¡rios de 2020 a 2024, para fins de apuraÃ§Ã£o da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurÃdica que solicitar habilitaÃ§Ã£o de responsÃ¡vel legal no Siscomex.

InstruÃ§Ã£o Normativa MAPA NÂº 69 DE 13/12/2019Estabelece, no Ã¢mbito do MinistÃ©rio da Agricultura, PecuÃ¡ria e Abastecimento - MAPA, as normas, os CritÃ©rios e os procedimentos para InscriÃ§Ã£o de pessoas jurÃdicas no Registro geral da atividade Pesqueira - RGP, na categoria Empresa pesqueira.

Ato DeclaratÃ³rio CONFAZ NÂº 1 DE 14/01/2025Ratifica ConvÃªnios ICMS aprovados na 403Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025 e publicados no DOU no dia 10.01.2025.

Portaria INSS/DIRBEN NÂº 1253 DE 14/01/2025Altera a Portaria Dirben/INSS NÂº 1056/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de SupervisÃ£o TÃ©cnica em BenefÃcios e RevisÃµes Administrativas e de OfÃcio no Ã¢mbito da Diretoria de BenefÃcios e Relacionamento com o CidadÃ£o (Dirben).

SoluÃ§Ã£o de Consulta SRRF03 NÂº 3003 DE 14/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurÃdica Â IRPJ lucro presumido. ServidÃ£o administrativa. Valores recebidos. TributaÃ§Ã£o.

ResoluÃ§Ã£o CNPS NÂº 479 DE 26/12/2024Ret. - Altera a ResoluÃ§Ã£o CNSP NÂº 432/2021, que dispÃµe sobre provisÃµes tÃ©cnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisÃµes tÃ©cnicas, capitais de risco, patrimÃ´nio lÃquido ajustado, capital mÃnimo requerido, planos de regularizaÃ§Ã£o, limite de retenÃ§Ã£o, critÃ©rios para a realizaÃ§Ã£o de investimentos, normas contÃ¡beis, auditoria contÃ¡bil e auditoria atuarial independentes e ComitÃª de Auditoria aplicÃ¡veis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdÃªncia complementar, sociedades de capitalizaÃ§Ã£o e resseguradores.

NotÃcia Siscomex ImportaÃ§Ã£o NÂº 1 DE 13/01/2025AlteraÃ§Ãµes nos atributos do Novo Processo de ImportaÃ§Ã£o

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC NÂº 8805 DE 05/10/2022Altera o Processo Produtivo BÃ¡sico - PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matÃ©rias-primas da AmazÃ´nia Ocidental e/ou AmapÃ¡ de origem: agrÃcola, pecuÃ¡ria, avÃcola, pÃscea, apÃcola, mineral e extrativa vegetal.

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