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SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 1 DE 15/01/2025Assunto: obrigaÃ§Ãµes acessÃ³rias sociedade em conta de participaÃ§Ã£o. SCP. SÃ³cio ostensivo pessoa fÃsica. EquiparaÃ§Ã£o Ã pessoa jurÃdica. ObrigaÃ§Ãµes acessÃ³rias.

Portaria PGFN/MF NÂº 95 DE 17/01/2025DispÃµe sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de dÃ©bitos submetidos Ã discussÃ£o judicial e originÃ¡rios de matÃ©ria decidida por voto de qualidade nos termos do art. 25, Â§ 9Âº, do Decreto NÂº 70235/1972, e do art. 4Âº da Lei NÂº 14689/2023; altera a Portaria PGFN NÂº 33/2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

ConvÃªnio ICMS NÂº 6 DE 17/01/2025Autoriza a reduÃ§Ã£o de juros e multas mediante quitaÃ§Ã£o ou parcelamento de dÃ©bitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Despacho CONFAZ NÂº 2 DE 17/01/2025Publica ConvÃªnio ICMS aprovado na 404Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025.

Comunicado BACEN NÂº 42711 DE 17/01/2025Divulga a Taxa BÃ¡sica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2025.

InstruÃ§Ã£o Normativa PRES/INSS NÂº 179 DE 17/01/2025Altera a InstruÃ§Ã£o Normativa PRES/INSS NÂº 138/2022, que estabelece critÃ©rios e procedimentos operacionais relativos Ã consignaÃ§Ã£o de descontos para pagamento de crÃ©dito consignado, contraÃdos nos benefÃcios pagos pelo INSS.

Portaria RFB NÂº 508 DE 15/01/2025Altera a Portaria RFB NÂº 2045/2018, que aprova os modelos do conjunto de identificaÃ§Ã£o funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados Ã identificaÃ§Ã£o de integrantes da carreira TributÃ¡ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.

SoluÃ§Ã£o de Consulta SRRF03 NÂº 3004 DE 17/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurÃdica Â IRPJ lucro presumido. ServiÃ§os de saÃºde. Percentual de presunÃ§Ã£o reduzido. Requisitos.

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 2 DE 16/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa fÃsica Â IRPF ganhos em jogos e apostas online em que hÃ¡ vinculaÃ§Ã£o Ã avaliaÃ§Ã£o de desempenho. BeneficiÃ¡rio residente no brasil. Fontes situadas no Brasil.

Ato COTEPE/ICMS NÂº 175 DE 23/12/2024Ret. - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS NÂº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no ConvÃªnio ICMS NÂº 199/2022 e no ConvÃªnio ICMS NÂº 15/2023, e a suspensÃ£o para armazenagem do EAC nos termos do ConvÃªnio NÂº 15/2023 no cumprimento de obrigaÃ§Ãµes, que dispÃµe sobre o regime de tributaÃ§Ã£o monofÃ¡sica do ICMS a ser aplicado nas operaÃ§Ãµes com combustÃveis nos termos da Lei Complementar NÂº 192/2022.

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