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Comunicado BACEN NÂº 39750 DE 01/02/2023Divulga a Taxa BÃ¡sica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de janeiro de 2023.

Ato DeclaratÃ³rio Executivo CODAR NÂº 4 DE 30/01/2023DispÃµe sobre a habilitaÃ§Ã£o dos Fundos dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doaÃ§Ãµes por meio do Programa Gerador da DeclaraÃ§Ã£o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica (DIRPF).

InstruÃ§Ã£o Normativa DECEM NÂº 347 DE 31/01/2023Divulga a versÃ£o 6.4 do documento "Requisitos MÃnimos para a ExperiÃªncia do UsuÃ¡rio", que compÃµe o Regulamento do Pix.

SoluÃ§Ã£o de Consulta COSIT NÂº 22 DE 19/01/2023Assunto: Simples Nacional

Portaria INSS NÂº 1553 DE 01/02/2023Cria o ServiÃ§o de CÃ¡lculo de GPS DiferenÃ§a de Valor Devido - ContribuiÃ§Ã£o Inferior ao SalÃ¡rio-MÃnimo e aprova as orientaÃ§Ãµes sobre sua utilizaÃ§Ã£o.

SoluÃ§Ã£o de Consulta 3Âª RegiÃ£o Fiscal NÂº 3001 DE 30/01/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ

Portaria DIRBEN/INSS NÂº 1105 DE 01/02/2023Altera o Livro III das Normas Procedimentais em MatÃ©ria de BenefÃcios, que disciplina a aplicaÃ§Ã£o prÃ¡tica da ManutenÃ§Ã£o de BenefÃcios e ServiÃ§os do Regime Geral de PrevidÃªncia Social - RGPS no Ã¢mbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nÂº 992, de 28 de marÃ§o de 2022.

InstruÃ§Ã£o Normativa DEMAB NÂº 346 DE 31/01/2023Estabelece prazos, horÃ¡rios e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de LiquidaÃ§Ã£o e de CustÃ³dia (Selic).

InstruÃ§Ã£o Normativa RFB NÂº 2131 DE 01/02/2023Altera a InstruÃ§Ã£o Normativa SRF nÂº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispÃµe sobre o despacho aduaneiro de exportaÃ§Ã£o sem exigÃªncia de saÃda do produto do territÃ³rio nacional, e a InstruÃ§Ã£o Normativa RFB nÂº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispÃµe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Comunicado BACEN NÂº 39744 DE 31/01/2023Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em fevereiro de 2023.

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