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Decreto NÂº 48484 DE 04/08/2022Altera o Decreto nÂº 47.871, de 21 de fevereiro de 2020, que dispÃµe sobre a concessÃ£o de crÃ©dito outorgado de ICMS para aplicaÃ§Ã£o em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicaÃ§Ãµes, e o Decreto nÂº 48.207, de 16 de junho de 2021, que dispÃµe sobre a concessÃ£o de crÃ©dito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viÃ¡ria no Estado.

Portaria SUT NÂº 475 DE 03/08/2022Divulga a base de cÃ¡lculo do ICMS nas operaÃ§Ãµes interestaduais com cafÃ© cru, no perÃodo 08 a 14 de agosto de 2022.

Lei NÂº 14434 DE 04/08/2022Altera a Lei nÂº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do TÃ©cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Ato DeclaratÃ³rio CN NÂº 57 DE 04/08/2022-DispÃµe sobre a possibilidade de movimentaÃ§Ã£o da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - FGTS", no dia 15.07.2022.Encerra a Medida ProvisÃ³ria nÂº 1.105, de 17.03.2022, que "DispÃµe sobre a possibilidade de movimentaÃ§Ã£o da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de ServiÃ§o - FGTS", no dia 15.07.2022.

Comunicado BACEN NÂº 38966 DE 03/08/2022-Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de agosto de 2022.Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de agosto de 2022.

Portaria Conjunta RFB/PGFN NÂº 64 DE 02/08/2022-dispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos para com a Fazenda Nacional.Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nÂº 895, de 15 de maio de 2019, que dispÃµe sobre o parcelamento de dÃ©bitos para com a Fazenda Nacional.

InstruÃ§Ã£o Normativa DREI NÂº 52 DE 29/07/2022 - DispÃµe sobre o exercÃcio das profissÃµes de administrador de armazÃ©ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intÃ©rprete pÃºblico.DispÃµe sobre o exercÃcio das profissÃµes de administrador de armazÃ©ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intÃ©rprete pÃºblico.

InstruÃ§Ã£o Normativa DEORF NÂº 292 DE 21/10/2021Divulga procedimentos, documentos e informaÃ§Ãµes necessÃ¡rios Ã instruÃ§Ã£o dos pedidos de autorizaÃ§Ã£o para que instrumentos componham o Capital Principal, o Capital Complementar e o NÃvel II do PatrimÃ´nio de ReferÃªncia (PR), de recompra e de resgate dos referidos instrumentos e de aditamento, alteraÃ§Ã£o e revogaÃ§Ã£o de seus nÃºcleos de subordinaÃ§Ã£o, de que trata a ResoluÃ§Ã£o CMN nÂº 4.955, de 21 de outubro de 2021.

ResoluÃ§Ã£o CFMV NÂº 1468 DE 03/08/2022-Fixa os valores das anuidades de pessoas fÃsicas e jurÃdicas, taxas e emolumentos...Fixa os valores das anuidades de pessoas fÃsicas e jurÃdicas, taxas e emolumentos, para o exercÃcio de 2023, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina VeterinÃ¡ria - CFMV/CRMVs -, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Medida ProvisÃ³ria NÂº 1132 DE 03/08/2022-DispÃµe sobre o percentual mÃ¡ximo aplicado para a contrataÃ§Ã£o de operaÃ§Ãµes de crÃ©dito com desconto automÃ¡tico em folha de pagamento.DispÃµe sobre o percentual mÃ¡ximo aplicado para a contrataÃ§Ã£o de operaÃ§Ãµes de crÃ©dito com desconto automÃ¡tico em folha de pagamento.

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