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ResoluÃ§Ã£o CNAS/MDS NÂº 190 DE 14/04/2025Altera a ResoluÃ§Ã£o CNAS nÂº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as competÃªncias do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nÂº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

InstruÃ§Ã£o Normativa BCB NÂº 609 DE 11/04/2025DispÃµe sobre os procedimentos para a solicitaÃ§Ã£o de autorizaÃ§Ã£o para a utilizaÃ§Ã£o da metodologia completa para a avaliaÃ§Ã£o da perda esperada e para a apuraÃ§Ã£o e constituiÃ§Ã£o da provisÃ£o para perdas esperadas associadas ao risco de crÃ©dito, facultada Ã s instituiÃ§Ãµes financeiras e demais instituiÃ§Ãµes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na ResoluÃ§Ã£o CMN nÂº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na ResoluÃ§Ã£o BCB nÂº 352, de 23 de novembro de 2023.

ResoluÃ§Ã£o CREFS NÂº 583 DE 11/04/2025DispÃµe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de EducaÃ§Ã£o FÃsica - CREFs.

ResoluÃ§Ã£o CREFS NÂº 584 DE 11/04/2025DispÃµe sobre os procedimentos para implantaÃ§Ã£o de Conselhos Regionais de EducaÃ§Ã£o FÃsica - CREFs.

Ato ICMS/COTEPE NÂº 44 DE 14/04/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS NÂº 65/2018, que dispÃµe sobre as especificaÃ§Ãµes tÃ©cnicas para a geraÃ§Ã£o de arquivos referentes Ã s informaÃ§Ãµes prestadas por instituiÃ§Ãµes e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou nÃ£o do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas Ã s transaÃ§Ãµes com cartÃµes de dÃ©bito, crÃ©dito, de loja (private label), transferÃªncia de recursos, transaÃ§Ãµes eletrÃ´nicas do Sistema de Pagamento InstantÃ¢neo e demais instrumentos de pagamento eletrÃ´nicos, bem como sobre o fornecimento de informaÃ§Ãµes prestadas por intermediadores de serviÃ§os e de negÃ³cios referentes Ã s transaÃ§Ãµes comerciais ou de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os intermediadas, realizadas por pessoas jurÃdicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa JurÃdica (CNPJ) ou pessoas fÃsicas inscritas no Cadastro de Pessoa FÃsica (CPF), ainda que nÃ£o inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do ConvÃªnio ICMS NÂº 134/2016.

Ato COTEPE/ICMS NÂº 45 DE 14/04/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS NÂº 38/2024, que dispÃµe sobre as especificaÃ§Ãµes tÃ©cnicas para a geraÃ§Ã£o de arquivos de resumo das informaÃ§Ãµes contidas nos arquivos da DeclaraÃ§Ã£o de Meios de Pagamento (DIMP), estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS NÂº 65/2018.

ResoluÃ§Ã£o CREFS NÂº 583 DE 11/04/2025DispÃµe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de EducaÃ§Ã£o FÃsica - CREFs.

Comunicado BACEN NÂº 43065 DE 14/04/2025Divulga a Taxa BÃ¡sica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de abril de 2025.

SoluÃ§Ã£o de Consulta NÂº 72COSIT DE 10/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ

SoluÃ§Ã£o de Consulta SRRF03 NÂº 3023 DE 14/04/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ

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