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17 doenças que recebem um tratamento especial para se aposentar no INSS O Governo aprovou a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.
Resolução Condefat nº 957/2022, publicada dia 23/09, estabeleceu novas regras
Medida está valendo há um mês e inclui abatimento para pessoas físicas, MEIS (microempreendedores individuais) e empresas
Especialista destaca importância da adoção da revisão tributária, a legislação que envolve o tema e jurisprudências.
Após a decisão, o contribuinte que se enquadra nesta situação poderá fazer declarações retificadoras, referentes ao ano de exercício do recolhimento ou de retenções indevidas. Veja como!
