Notícias Técnicas

A oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica.

Municípios que aderiram à plataforma NFS-e (18 capitais e 203 municípios):

Bertaiolli defende que multas por atraso no envio de uma obrigação tributária acessória não podem ser aplicadas em todas as situações.

A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver pendência fiscal da matriz ou mesmo de alguma das outras filiais.