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Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.
A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e
o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).
