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“A despedida por justa causa, para que seja considerada válida, deve ser cabalmente comprovada, pois dela advém inúmeras conseqüências desfavoráveis ao trabalhador despedido”.
Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a um bancário o direito a receber quinze horas extras por mês
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a enviar, a partir desta quarta-feira (11), os comprovantes de rendimento para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2009 (ano-base 2008).
Fontes ligadas aos segmentos exportadores contam que o governo federal deverá aceitar derrubar um dispositivo que atinge em cheio as empresas que vendem ao exterior.
Com o novo Regulamento Aduaneiro, criado pelo Decreto 6759, o Governo buscou atualizar, sistematizar e consolidar a legislação