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Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
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Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil
A prorrogação ocorrerá porque o programa gerador da DIPJ ainda não está pronto.
A Lei nº 11.941, de 2009, não contemplou as alterações da Medida Provisória nº 449, de 2008, ao § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 1996.
Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem".
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, proposta que inclui a gratificação por tempo de serviço na remuneração do empregado vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
