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Roçado, São José, S. C.
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O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos
A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas
Desde as 9 horas desta quarta-feira (17), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Quando ocorre algum fato novo (ou superveniente) no curso de uma demanda judicial, capaz de produzir efeitos diretos para a justa e adequada composição do litígio, a parte interessada deve informar sua ocorrência ao juiz ou ao Tribunal na primeira opo
