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Roçado, São José, S. C.
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Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano
Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.
Entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas
Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera.
A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos
