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A reclamante contou que, desde que entrou em licença maternidade, começou a sofrer pressão psicológica.
A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas.
A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissão do empregado doméstico.
Penhora on-line de contas bancárias atinge diretores de entidades sem fins lucrativos
A Lei entra em vigor a partir de hoje.
