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Dessa forma, quanto mais cedo for feito o pagamento, maior será o desconto ao empresário endividado.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
Desde que não autuado, contribuinte tem o prazo de cinco anos para alterar
A sonhada restituição do Imposto de Renda poderá ter uma utilidade a mais.
No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.
