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O empregador poderá conceder a seus empregados férias coletivas por 30 dias ou por período inferior e poderá atingir todos os empregados da empresa ou apenas determinados setores ou estabelecimentos.
No último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou 93 milhões de consultas em sua página de pesquisa.
Perda ocorre devido a aumento do teto das contribuições acima da inflação
Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa daquela escolhida pelas partes no termo de conciliação, ainda que na data fixada, não exime a reclamada do pagamento da multa
Acompanhando o voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um trabalhador, aposentado por invalidez, e seus dependentes.
