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A discussão surgiu após o STJ rejeitar o recurso de um segurado que pretendia utilizar um regime híbrido para revisar sua aposentadoria
Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18).
Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.
Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado deve utilizar para a declaração de seu Imposto de Renda
