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Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil
Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.
A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.
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Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.
