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Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período
Na última semana, o relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, apresentou o relatório com muitas alterações.
