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Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
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Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH
A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício
Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta
Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal
ECF garante a transparência fiscal e a conformidade com as normas tributárias
