Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro, aponta a Receita

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 14,99%.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 2,182 trilhões, elevação de 9,69% em termos reais na comparação com igual período de 2023 (R$ 1,907 trilhão). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e outubro deste ano foi 14,40% superior ao de igual período do ano passado.

Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de outubro quanto para o acumulado dos dez primeiros meses do ano.

Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de outubro somou R$ 225,233 bilhões. Isso significa elevação de 9,93%, em termos reais, e de 15,16%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês do ano passado (R$ 195,584 bilhões).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 2,067 trilhões, representando elevação de 9,70%, em termos reais, e de 14,41%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,806 trilhão).

Confira o material com os dados da arrecadação federal de outubro de 2024 na página da Receita Federal

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira-feira (21/11) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube (confira abaixo).

“A nossa equipe, que trabalha com o acompanhamento desses números, nos passa sinais de tranquilidade até o final do ano. As perspectivas para os dois últimos meses é que se mantenha o desempenho que vem se verificando desde o início do ano, sem nenhum sobressalto”, destacou Claudemir Malaquias.

Atípicos

Se desconsiderados fatores atípicos (ou não recorrentes), haveria um crescimento real de 8,87% na arrecadação de outubro e de 7,40% na arrecadação do período acumulado, informa a Receita. Em outubro, a categoria de “fatores atípicos” somou R$ 2 bilhões e no acumulado do ano, R$ 22,670 bilhões; em ambas situações com impacto positivo sobre a arrecadação.

A fatia de R$ 2 bilhões de “fatores atípicos” apurada no mês passado refere-se à arrecadação advinda da retomada das alíquotas de PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] em outubro deste ano, levando em consideração que em igual período do ano passado vigorava redução nessa tributação.

Divisões econômicas

A equipe da Receita também apresentou dados da arrecadação segregados por divisões econômicas, exceto receitas previdenciárias. A principal parcela (R$ 22,809 bilhões) foi oriunda de entidades financeiras, o que representa alta de 2,87% sobre outubro do ano passado (R$ 22,172 bilhões). Em segundo lugar ficou o comércio atacadista (R$ 17,269 bilhões), com elevação de 22,29% sobre igual mês de 2023 (R$ 14,121 bilhões).

A arrecadação proveniente do comércio varejista alcançou R$ 7,822 bilhões em outubro, crescimento de 16,27% na comparação com igual mês do ano passado (R$ 6,728 bilhões). Já os recolhimentos provenientes do setor de seguros e previdência complementar somaram R$ 5,523 bilhões em outubro, alta de 10,22% sobre o resultado de outubro de 2023 (R$ 5,011 bilhões).

“Nesse recorte por divisão econômica, não incluídas as receitas previdenciárias, os destaques são os mesmos do mês anterior, ou seja, comércio atacadista, comércio varejista, serviços de escritório e de apoio administrativo, fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos do fumo. Todos os setores com desempenho positivo, contribuindo para o resultado da arrecadação”, afirmou Claudemir Malaquias.

Fatores

Na comparação entre outubro deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques que explicam o acréscimo da arrecadação em outubro, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos.

A produção industrial de setembro subiu 4,63% na comparação com igual mês do ano passado. A venda de bens subiu 3,89%; a de serviços aumentou 4,02% e a massa salarial foi ampliada em 11,59%. O volume em dólar das importações subiu 22,21%.

“Os fatores macroeconômicos como, por exemplo, o aumento do volume de vendas de bens e de serviços acabam afetando a arrecadação”, comentou o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.

Ainda em relação a outubro, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e das alterações promovidas pela Lei nº 14.592/2023. Outro fator que gerou reflexos sobre o resultado de outubro foi o desempenho dos tributos do comércio exterior, em função do aumento do volume. Além disso, a Receita cita o crescimento da contribuição previdenciária em razão do comportamento da massa salarial.

“É muito importante destacar que no ano passado tínhamos desonerações de combustíveis na base, enquanto que neste ano já não temos. A reoneração dos combustíveis afeta positivamente a arrecadação do PIS/Cofins deste ano”, apontou Marcelo Gomide.

Detalhamento

Entre as origens de arrecadação, em outubro, a principal fonte foi IRPJ/CSLL [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], com R$ 57,349 bilhões (crescimento de 4,29% frente os R$ 54,989 bilhões de outubro de 2023).

Em segundo lugar entre os fatores de maior contribuição para o resultado de outubro ficou a receita previdenciária, com R$ 54,203 bilhões (ante R$ 51,017 bilhões, em outubro de 2023). Ou seja, expansão de 6,25%.

O terceiro lugar foi ocupado por Cofins/Pis—Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], com R$ 47,187 bilhões (alta de 20,25% ante os R$ 39,242 bilhões apurados em igual mês do ano passado).

Sobre o desempenho de IRPJ/CSLL, a Receita informa que o crescimento na comparação a igual período de 2023 pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item “Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais”.

Ainda em relação ao resultado da receita previdenciária, a alta se deve também ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

“A receita previdenciária vem crescendo principalmente por conta do comportamento da massa salarial, desde o início do ano”, destacou o coordenador de Previsão e Análise da RFB.

Além disso, ainda em relação ao desempenho da receita previdenciária, é destacado pela RFB que o país registra no ano, considerando o acumulado até setembro, saldo positivo de 1.981.557 empregos formais, conforme aponta o mais recente boletim do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A respeito do desempenho de Cofins e PIS/Pasep, a Receita explica que a melhora do resultado decorre da combinação de uma série de fatores. Houve aumento de 3,89% no volume de vendas (Pesquisa Mensal de Comércio — PMC, do IBGE) e de 4,02% no volume de serviços (Pesquisa Mensal de Serviços —PMS, do IBGE) entre setembro de 2024 e setembro de 2023. A Receita ressalta, ainda para Cofins e PIS/Pasep, a importância relativa à arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

Acumulado

Em relação ao comportamento da arrecadação federal no acumulado entre janeiro e outubro ante igual período do ano passado (R$ 2,182 trilhões neste ano, ante R$ 1,907 trilhão, em 2023), a Receita cita também a importância da evolução positiva dos principais indicadores macroeconômicos ao longo do período.

Na comparação entre o período entre dezembro de 2023 e setembro de 2024 com o intervalo semelhante anterior (dezembro de 2022 a setembro de 2023), foram apuradas altas de 2,82% na produção industrial; 3,95% na venda de bens; 2,50% na venda de serviços; 11,77% na massa salarial e de 9,40% no valor em dólar das importações. “Também no período acumulado, os indicadores macroeconômicos apresentam crescimento”, ressaltou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

A Receita destaca outros fatores que impactaram o resultado acumulado dos dez primeiros meses do ano, além da variação dos indicadores macroeconômicos, na comparação com o mesmo período de 2023. Houve crescimento da arrecadação do IRRF Capital em decorrência do disposto na Lei nº 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimento e melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

Também foram apurados reflexos positivos provocados pelo desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos; além de recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física].