Reforma tributária: mudanças podem impactar o mercado de seguros no Brasil

Com a promulgação da reforma tributária, o cenário para as seguradoras se reconfigura, demandando adaptações substanciais ao setor. Inicialmente, em meio ao processo regulatório, as companhias já articulam propostas junto ao Ministério da Fazenda para adequação ao novo regime fiscal.

A legislação aprovada estipula que todo tributo gerado ao longo de uma cadeia produtiva confere direito a crédito tributário, visando mitigar a acumulação de recursos decorrente das cobranças.

O cálculo desse crédito apresenta desafios particulares para as seguradoras, dada a imprevisibilidade dos eventos que exigem a devolução dos valores aos segurados. Uma proposta em discussão é a utilização de uma estimativa fundamentada na série histórica dos pagamentos aos segurados.

Regulamentação e impacto financeiro

A regulamentação da reforma tributária, em andamento, será conduzida principalmente por projetos de leis complementares, tornando-se um dos temas mais relevantes na agenda dos Três Poderes em 2024.

A reforma tributária visa simplificar o sistema de cobranças no Brasil, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unificar diversos tributos sobre o consumo, com previsão de entrada em vigor até 2033.

Impacto no mercado de seguros

As mudanças tributárias têm implicações financeiras significativas para o setor de seguros, que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

As seguradoras têm como meta ampliar sua parcela de mercado e projetam crescimento em diversas áreas, como automóveis, seguro de pessoas, crédito e garantia, transportes e rural.

Em suma, as seguradoras estão diante de um cenário de mudanças estruturais que demandam adaptações ágeis e estratégicas para se alinhar às novas exigências legais e manter sua competitividade no mercado.