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Os benefícios do INSS acompanham o reajuste do salário mínimo. A incidência do piso nacional em benefícios sociais, assistenciais e previdenciários é uma mudança prevista por lei.
No início deste mês a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia apresentou uma nova projeção de salário mínimo para 2022, que gira em torno de R$ 1.192.
A pasta levou em consideração a correção da inflação para 2021, que pode terminar o ano em 8,4% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este reajuste irá afetar ainda mais o Orçamento para 2022.
O rendimento é de R$ 23,4 a mais do que a última estimativa apresentada, que era de R$ 1.169. É importante ter em mente que os valores foram apresentados através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Sendo assim, por se tratar de um projeto, é extremamente comum e possível que o valor seja alterado até que se chegue a um parecer final.
Diante do aumento de R$ 92 no salário mínimo, alguns benefícios do INSS também terão o piso alterado. É o caso do BPC, auxílio doença, pensão por morte e aposentadorias.
Considerando o aumento de 2,2% no salário mínimo com base na última estimativa, o reajuste do piso nacional irá promover um impacto para cerca de 50 milhões de brasileiros. Deste total, 24 milhões são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
| Reajuste previsto | Reajuste previsto | Aposentadoria em 2022 |
| R$ 1.100 | R$ 69 | R$ 1.169 |
| R$ 1.500 | R$ 93 | R$ 1.593 |
| R$ 2.000 | R$ 124 | R$ 2.124 |
| R$ 2.500 | R$ 155 | R$ 2.655 |
| R$ 3.000 | R$ 186 | R$ 3.186 |
| R$ 3.500 | R$ 217 | R$ 3.717 |
| R$ 4.000 | R$ 248 | R$ 4.248 |
| R$ 4.500 | R$ 279 | R$ 4.779 |
| R$ 5.000 | R$ 310 | R$ 5.310 |
| R$ 5.500 | R$ 341 | R$ 5.841 |
| R$ 6.000 | R$ 372 | R$ 6.372 |
| R$ 6.433,57 | R$ 398,88 | R$ 6.832,45 |
Confira brevemente as características dos principais benefícios do INSS afetados pelo reajuste do salário mínimo!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS sem que o cidadão brasileiro precise realizar contribuições previdenciárias periodicamente. A particularidade é que ele é destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente.
Mas, é importante ressaltar que não se trata de uma aposentadoria do INSS. O BPC é uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.100. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo.
Portanto, se o salário mínimo de 2022 realmente for fechado em R$ 1.192, a quantia paga pelo BPC será a mesma. De toda forma, os critérios de inclusão são basicamente os mesmos. A diferença é que a renda mínima a ser apresentada no ano que vem foi elevada de R$ 275 para R$ 550, desde que o solicitante
O auxílio doença é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. Este benefício é direcionado aos trabalhadores acometidos por alguma doença grave ou acidente que tenha resultado no afastamento do trabalho em virtude da incapacidade de exercer a profissão.
O benefício é liberado do 16º dia de afastamento em diante. Isso porque, os 15 primeiros dias devem ser custeados pelo próprio empregador. Mas para ter direito ao auxílio doença, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
A pensão por morte se trata de um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. Para recebê-la é preciso se enquadrar em alguns requisitos. O principal deles é se caracterizar como um dependente elegível para o benefício.
Cada dependente integra um grupo prioritário à pensão por morte do INSS. Entenda a ordem a seguir:
Neste grupo, a dependência econômica do segurado falecido é presumida. Portanto, essas pessoas não são obrigadas a comprar que dependiam do falecido, somente o parentesco.
O segundo grupo é composto pelos pais do falecido, condição que requer a comprovação de dependência econômica para ter direito ao benefício.
O terceiro e último grupo é composto pelo irmão não emancipado do segurado falecido. Para ter direito à pensão por morte do INSS neste caso, é preciso que o irmão ou irmã seja menor de 21 anos de idade, inválido ou possua alguma deficiência. Também é preciso comprovar a dependência financeira.
Além do grau de parentesco e dependência financeira, é preciso que alguns outros critérios sejam respeitados para que a pensão por morte do INSS possa ser liberada. Portanto, é essencial comprovar:
