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Portaria SRTE/DF 53/2017
A atividade industrial representa 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, enquanto responde por 28,8% da arrecadação total de impostos - um desequilíbrio que tem contribuído para aumentar as dificuldades do desenvolvimento do setor, que está em
Decreto nº 45.975/2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 41/2017
Decreto nº 47.172/2017
