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Notícias

Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002
Decreto nº 47.179/2017

2017/05/03
DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP
Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.

2017/05/02
ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento
Resolução Sefaz nº 47/2017

2017/04/27
ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros
Portaria SAF nº 2.227/2017

2017/04/26
ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017
Instrução Normativa Sefa nº 8/2017

2017/04/25

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