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Roçado, São José, S. C.
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Para desbaratar fraudes em declarações do ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis - a Secretaria da Fazenda está utilizando ferramentas legais e cruzando as informações declaradas pelos contribuintes.
O governador João Alberto assina hoje (01/07) o Decreto que estabelece benefício para as micros e pequenas empresas localizados nos municípios do Maranhão atingidos pelas enchentes.
A obrigatoriedade de uso do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para uso com ECF - Emissor de Cupom Fiscal) será prorrogada para o dia 1º de outubro de 2009.
A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A alteração significativa desta versão do Manual se encontra no capitulo 7 que define o leiaute do DANFE.
