Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).
Após o ingresso, as empresas devem continuar agindo dentro da lei para não serem desenquadradas do programa pelo fisco.
A Secretaria da Fazenda aguardará o término do prazo de entrega da DASN
O serviço de registro no Portal do Empreendedor Individual, que é gratuito, foi liberado para a Paraíba no dia 8 de fevereiro deste ano.
A entrega da DVA deve ser vista como importante por todos os municípios