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Roçado, São José, S. C.
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O REFIS-RJ, criado pela Lei 5.647/2010, prevê a redução de juros e multas para os pagamentos à vista ou parcelados em até 60 prestações
Santa Catarina já adota a ST desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS, combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal
Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo
Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas.
O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.
