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Sefaz firma parceria com a UFPI para homologar o PAF, coibindo a sonegação fiscal
No momento, a Sefaz está finalizando as alíquotas e os produtos que entrarão no pacote de benefícios fiscais
Essa medida vem atender às normas estabelecidas pelo DNRC.
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
