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Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
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Essa ocorrência não é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Normas de Procedimento Fiscal 41/2009 e 95/2009, com a publicação da Norma de Procedimento Fiscal 58/2011.
Lei nº 6.099/2011 - DOE PI de 03.08.2011
Decretos n°s 411, 412 e 413/2011,
Portaria Sefaz nº 449/2011 - DOE SE de 22.07.2011
