48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011
