48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
Protocolo ICMS nº 96/2009
Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
