ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de limpeza divulgada a base de cálculo

Portaria CAT nº 22/2017

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=17988

Por meio da Portaria CAT nº 22/2017 - DOE SP de 24.03.2017, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos de limpeza com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.04.2017 a 31.12.2018.

Nota LegisWeb: Fica revogada, a partir de 1º.04.2017, a Portaria CAT nº 61/2015, que dispunha sobre o assunto.