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É a Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de uma obra pública que resulte em urbanização de determinada área (e a chegada de novos serviços) e a consequente valorização dos imóveis.
Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.
Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores.
A aprovação da universalização do Simples Nacional, vai permitir a inclusão de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
A partir do dia 1º de novembro, o uso do novo sistema passa a ser obrigatório para um grupo de contribuintes, como postos de gasolina.
