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MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento para financiar os riscos de operações de seguro
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Segundo o texto, as ações deverão preparar as pessoas para o trabalho assalariado, como autônomo ou empreendedor e em cooperativas
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade
