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Roçado, São José, S. C.
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O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas
Para isso, persistiu nos recursos na Justiça do Trabalho até interpor agravo em recurso de embargos em recurso de revista.
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
Em suma, como os originais emitidos pelos terminais perdem a visibilidade ao serem expostos à luminosidade
A empresa conseguiu atender à exigência
