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Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.
Projeto mantém a desoneração integral em 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027.
Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.
Receita busca retirar do mercado empresas fantasmas e alertar contribuintes sobre riscos de práticas ilegais.
