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Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.
Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
