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Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
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Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
O ágio é a diferença entre o valor que um comprador de um título paga e o valor nominal do papel.
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.
