48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas seguradas.
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.
Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado.
