48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
O projeto sugere ainda que o selo seja adotado como critério de desempate em licitações
Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
