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Roçado, São José, S. C.
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O valor mínimo da multa passou para cerca de R$ 400 e o máximo, para R$ 6 milhões.
A transparência fiscal atende ao previsto no artigo 150 da Constituição Federal
A taxa de correção é de 21,56%, referente ao período de maio de 2009 a julho de 2011.
A dedução será restrita a um empregado e ele deve ter a carteira assinada.
O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 25 de maio, com correção de 42,46%, referente à variação da taxa Selic.
