48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:
No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial.
A partir do dia 15 de janeiro de 2023 a aplicação antiga será descontinuada
O FAP varia anualmente e deve sempre ser atualizado na competência JANEIRO de cada ano.
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.
