Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
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Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Em um cenário empresarial cada vez mais pautado na digitalização, a gestão de documentos tornou-se uma peça essencial para as operações, seja em macro ou micro escala.
A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.
A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
A previsão é que o FGTS Digital se torne obrigatória já em janeiro de 2024.