48 99602-2030
Avenida Cláudio Antônio de Souza, 243 - Sala 02,
Roçado, São José, S. C.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08:30h -12:00h / 13:30h - 18:00h
Tema será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias para apresentar manifestação escrita sobre o tema
Parceria assinada em solenidade no STF visa promover trabalho decente e formação profissional a detentos e ex-detentos
CNJ ampliou o prazo para adequação dos sistemas por 180 dias
