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Roçado, São José, S. C.
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Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.
O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
A Lei 12.440, que traz a novidade, foi publicada em 7 de julho e entra em vigor em 180 dias.
O entendimento, no entanto, muitas vezes não é seguido pela Fazenda e ainda leva muitos gestores à brigar na Justiça.
m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.
