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Roçado, São José, S. C.
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O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
Ou então, na "melhor" das hipóteses, a empresa fica com sua mercadoria parada durante todos os 180 dias.
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
