eSocial nas empresas: a tecnologia como ferramenta estratégica para superar desafios trabalhistas dos departamentos jurídicos

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de maturidade em governo digital entre 198 países, perdendo apenas para a Coréia do Sul, de acordo com um relatório divulgado pelo Banco Mundial em 2022. Agora, uma das principais estratégias do Governo é unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com o eSocial, fonte de comunicação criada em 2014, cuja data prevista para entrar em vigor é julho deste ano.

Ao passo que o país avança com a digitalização, muitas organizações ainda relutam em se adequar, muitas vezes, por insegurança e aversão ao novo. Contudo, a obrigatoriedade de envio dos eventos de processo trabalhista do eSocial vem acelerando a adequação as empresas, contando com a tecnologia como facilitadora para que o setor empresarial entre em conformidade com o eSocial de forma automatizada e segura.

Grande parte dos setores de RH das companhias brasileiras já se adaptaram ao sistema quando se trata da transmissão de eventos como admissão e demissão, e agora chegou a vez dos departamentos jurídicos. Muitas das informações dos eventos S2500 e S2501 estão dentro do setor jurídico, por isso precisam se adaptar para não incorrerem em multas por falha ou falta de envio do eSocial.

O objetivo do Governo é que todas as informações dos processos trabalhistas detidas virtualmente pelas companhias sejam tratadas pelo eSocial como forma de unificar e agilizar a tratativa de dados e documentos dentro de uma única plataforma, além de aumentar a fiscalização em torno de fraudes. Antes do sistema, apenas cerca de 2% das empresas eram fiscalizadas e agora 100% delas serão, tudo de maneira virtual, integrado em uma base única.

Do lado das organizações, o eSocial chega para facilitar o fluxo das informações que devem ser repassadas ao Governo e órgãos de fiscalização, a fim de assegurar maior cumprimento às exigências governamentais.

Desta forma, contando com o suporte de plataformas e módulos de tecnologia, as empresas poderão não só preparar e enviar de forma ágil as informações relativas ao eSocial, como também organizar os dados e gerar os arquivos a serem transmitidos à plataforma do Governo.

Esse é um avanço de integração e de processos, que traz para o mercado três principais pilares como grandes diferenciais: automação, gestão e segurança. Além disso, ainda contribui com a redução da coleta e preenchimento de informações de forma manual, transitando informações sobre os colaboradores de maneira eficiente e confiável, otimizando toda a gestão desse processo.

Assim, a tecnologia aliada ao eSocial chega para atender as necessidades atuais do mercado, entregando segurança no armazenamento das informações e eficiência jurídica nos processos.

Magno Alves é Diretor da Unidade de Negócios Jurídicos do Grupo Benner.