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A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha
Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei 10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços.
MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado
