Notícias Tiago-miranda
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Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
08/10/2025 -
Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado
26/06/2025 -
Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
26/06/2025 -
Comissão aprova pensão para mãe ou pai de pessoa com doença rara incapacitante
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões da Câmara
17/06/2024 -
Projeto regulariza débitos de contribuinte com a União
Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta
02/05/2024 -
Proposta isenta do imposto de renda a aposentadoria ou pensão de pessoa com autismo
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões
17/04/2024 -
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Texto segue para o Senado
28/03/2024 -
Câmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
Reajuste da tabela do Imposto de Renda vale desde fevereiro. Texto segue para o Senado
13/03/2024 -
Câmara aprova reconhecimento a empresa que contratar mulheres com câncer de mama
Criação do programa Empresa Rosa prevê medidas como trabalho remoto e jornada flexível para funcionárias com a doença
06/03/2024 -
Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças
21/02/2024 -
Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania
15/02/2024 -
Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/03/2019 -
MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
27/07/2015 -
Câmara aprova emenda que cria alternativa ao fator previdenciário
A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85
14/05/2015 -
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios.
06/05/2015 -
Câmara criará comissão para analisar projeto que eleva teto do Supersimples
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha
25/02/2015 -
Projeto da Câmara: consumidor pode ter produto gratuito se o preço no caixa for diferente
Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei 10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços.
13/10/2014 -
Medida Provisória 638 com Refis da Crise é aprovada por comissão mista
MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado
22/05/2014 -
Comissão aprova medida provisória com correção do Imposto de Renda
Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado na comissão, incluiu a atualização do IR em medida provisória que trata de importação de álcool.
14/05/2014 -
Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.
17/03/2014
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