Nota técnica atualiza regras da NF-e para operações equiparadas à exportação

A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/nota-tecnica-atualiza-regras-da-nf-e-para-operacoes-equiparadas-a-exportacao/

A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021, relativo às operações de combustíveis equiparadas à exportação.

Publicada hoje (11.nov.2025) pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), a Nota confirma alterações que não devem exigir adaptações das empresas, o que viabilizou a manutenção do cronograma reduzido de implantação.

Confira a Nota Técnica 2022.002 v.1.20 na íntegra: NT2022.002 v1.20 – Equiparação Exportação